HISTÓRICO DO SINDECE MENSAGEM DO PRESIDENTE
Um Longo período de história da humanidade transcorreu estruturado sob sistema de NOBREZA, CLERO e POVO.
Aos nobres cabia a administração pública as atividades militares e as de segurança, aos membros do clero cabia a assistência espiritual, acrescida em algumas nações da educação e socorro medico, ao POVO sobrava o trabalho, a produção e as agruras do serviço militar.
Com o crescimento da população e a formação dos estados após a queda do Império Romano, os comerciantes e profissionais mais destacados chamados de burgueses, sentiram necessidades de identificar QUEM ERA QUEM com vistas a disciplinar as atividades urbanas. Assim, os ramos profissionais foram-se organizando em corporações de profissionais, a exemplo das ordens de caráter religioso.
Mas eram associações de pessoas que tinham regras, obrigações, direitos, deveres e privilégios, comuns a todos sob o manto de rigoroso CÓDIGO DE ÉTICA.
Tratava-se na verdade, de um sistema de organização do trabalho em que a ninguém era permitido exercer atividade profissional, comercial ou industrial, sem fazer parte da corporação respectiva.
Para ser admitido em corporação, ao postulante era exigido comprovar a idoneidade moral, longa aprendizagem e passar por severo exame de capacitação.
As corporações eram autorizadas a funcionar pela maior autoridade local ou da nação e mantida pelos associados.
Passados séculos, com a organização do estado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, escolas e faculdades de preparo profissional, as corporações ultrapassadas e reticentes ao comando governamental foram sendo suprimidas e praticamente extintas no século XVIII, substituídas então, precariamente, pôr órgãos do Serviço Publico.
No alvorecer da civilização de caráter técnico cientifico, mais evidenciada a partir do século IX e XX, os empresários do comércio e da indústria passaram novamente a se reunir em associações livremente organizadas, despertando aos Governantes da necessidade também de melhor aglomerar os profissionais classificados no desenvolvimento de atividades de interesse público da população.
A distribuição de renda não mais virá com revoluções, mas através de mudanças no sistema, mudanças estas de educação, ensino e capacitação profissional.
Diante deste novo conceito, surge assim a necessidade de também no estado do ceará organizar esta centenária profissão.
Em outubro de 1996 foi criado o SINDEVECE - Sindicato dos Despachantes de Veículos do Estado do Ceará, que tem por fim estudo, defesa, coordenação, proteção e representação legal da categoria dos Despachantes, bem como de colaboração com os poderes públicos e as demais associações, no sentido da solidariedade social e da subordinação aos interesses estaduais.
Tendo como seu primeiro presidente o Sr. Jerônimo Porfírio, seguido do Sr. Manoel Lopes e hoje administrado pelo Sr. Sérgio Holanda, o sindicato conta com uma ampla sede, climatizada, informatizada, com estacionamento privado, sala de digitação, salão amplo para preparação de processos, sala para diretoria, recepção para entrada de processos, sala para arquivo e um anexo, onde podemos encontrar, recepção geral, copa, sala do presidente e um auditório onde nossos funcionários recebem treinamento periódico e ocorrem as reuniões mensais dos associados.
Trabalhamos em parceria com o DETRAN, parceria esta que se fortalece a cada processo que tramitamos, a cada vistoria de posto que nos é enviada através de malote, a cada taxa emitida em nosso sistema, também fortalecida nas confraternizações, onde nos fazemos presentes e temos também a grata satisfação de recebê-los.
O SINDECE não para por ai. No campo social investimos no lazer de nossos associados e não esquecendo da imagem do sindicato, patrocinamos o futebol da semana para os mesmos.
Assim criamos e ajudamos a dirigir o time de futebol, o qual já participa de sua terceira copa, tendo a responsabilidade de já ser bi campeão.
A necessidade de prosperar no intuito de defender, coordenar, organizar e representar a categoria, nos levaram a investir mais ainda, com participações em congressos e eventos nacionais, onde podemos nos unir e engrossar o movimento para o tão sonhado reconhecimento da profissão.
Fundamos então em 03 de Janeiro de 1998 e hoje, estamos na vice-presidência, o CRDD / CE - Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas, seção Ceará, e para nos trazer a certeza de estar no caminho certo, em 27 de Maio de 1998 o Presidente da República sancionou a Lei Federal n 9.649/1998, que em seu artigo 58, decreta:
" Os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas, serão
exercidas em caráter privado, por delegação do poder público,
mediante autorização legislativa."
Imediatamente nos articulamos com a Federação Nacional dos Despachantes Públicos, com os Sindicatos Estaduais, Conselhos Regionais e Federal.
Estivemos em Brasília, onde mantivemos contacto com bancadas de todos os estados no Congressos Nacional. Nosso movimento não foi em vão. Através do Deputado Arnaldo Farias de Sá, foi apresentado mais um, dos 37 projetos de Lei para regulamentação da profissão, conseguido através de árduo trabalho, de gabinete em gabinete no Congressos Nacional.
O reconhecimento demorou mais não faltou! Em 12 de Dezembro de 2002, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a LEI FEDERAL N 10.602/2002, que: " Dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e da outras providencias. " Assim, ficou reconhecido de suas atividades o CRDD/CE - Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas secção Ceará (hoje, na presidência, o Despachante Francisco Dias Nobre) que tem como função promover no estado, a representação, o registro, o controle, a identificação e a disciplina dos Despachantes profissionais de documentação, reconhecidas na forma do estabelecido pelo CFDD - Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas.
Portanto apraz-nos dizer que ser Despachante Documentalista é ser dinâmico e objetivo, todavia, este deverá diversificar seu campo de atividades a fim de acompanhar a marcha do neocapitalismo em curso, impulsionada pela globalização e informática, alterando radicalmente sua visão de trabalho e produção. Teremos uma nova elite, a elite do CONHECIMENTO e do SABER, cujos primórdios já estão em curso, haja vista que hoje quem administra as grandes organizações não são mais os detentores do capital, mais sim, EXECUTIVOS PROFISSIONAIS.
Aos Despachantes cumpre se adaptarem aos novos tempos diversificando atividades, aumentando seus conhecimentos e campo de trabalho que poderá ser nas seguintes áreas: " Assessoria Processual Administrativa; " Licenciamento de Construções e Obras; " Representações; " Legalização, Registro, Inscrições e Alvarás de Pessoas Físicas e Jurídicas; " Registro e Legalizações de Imóveis; " Licenciamento, Registro e Transferências de: Veículos, Embarcações e Aeronaves; " Inscrições, Baixas, Contribuições e Registros no Sistema Previdenciário; " Créditos e Financiamentos; " Concorrências Públicas; " Despacho de Mercadorias, Utensílios e Equipamentos; " Regularização de Projetos de Infraestrutura; " Importação e Exportação; " Turismo, Imigração e Naturalizações; " Registro de Marcas e Patentes; " Inscrição de Trabalhador Autônomo; " Registros Públicos em Geral.
Portanto caro internauta, a função do Despachante não vai acabar como vociferam futurólogos de mau agouro, vai sim, evoluir e se adaptar aos novos tempos, organizando-se e firmando sua posição na sociedade como elemento de progresso.
Silvio Sérgio Araújo Holanda
Presidente do SINDECE e vice-presidente do CRDD/CE